Última atualização: 12 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis à utilização da loja virtual da MAHUT, marca pertencente à Legam Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.595.212/0001-53.
Estes Termos aplicam-se aos sites mahut.ind.br e mahutperfumes.com.br, bem como às compras realizadas por meio da loja virtual da MAHUT.
Ao utilizar a loja e realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, bem como das demais políticas disponibilizadas no site.
A MAHUT é uma marca de perfumaria pertencente à Legam Ltda, responsável pela comercialização dos produtos apresentados em sua loja virtual.
As informações, imagens, descrições, características, volumes e demais dados apresentados na loja têm como finalidade proporcionar ao cliente informações suficientes para auxiliar sua decisão de compra.
O usuário compromete-se a utilizar a loja de maneira lícita e adequada, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que forem necessárias para realização de compras ou utilização de funcionalidades disponíveis.
Não é permitido utilizar a loja para práticas fraudulentas, ilícitas ou que possam comprometer seu funcionamento, segurança ou a experiência de outros usuários.
Para realizar determinadas operações, o cliente poderá precisar fornecer informações como nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.
O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade da MAHUT e com a legislação aplicável.
A MAHUT busca apresentar informações claras e atualizadas sobre seus produtos.
As imagens utilizadas na loja têm finalidade ilustrativa e procuram representar os produtos com fidelidade. Entretanto, pequenas diferenças de tonalidade podem ocorrer em razão das configurações de tela, iluminação utilizada nas fotografias ou características próprias dos materiais.
No caso das fragrâncias, a percepção olfativa é individual e pode variar de pessoa para pessoa, inclusive em razão de características da pele, ambiente, temperatura e percepção pessoal.
Essa variação de percepção, isoladamente, não caracteriza defeito do produto.
Os preços apresentados na loja são expressos em reais (R$) e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitadas as compras já concluídas nas condições apresentadas no momento da contratação.
Promoções, benefícios, cupons e outras condições comerciais poderão possuir prazo determinado e regras próprias.
O valor final da compra, incluindo eventual frete ou outros valores aplicáveis, será apresentado ao cliente antes da conclusão do pedido.
A realização de um pedido está sujeita à confirmação das informações necessárias à compra e à aprovação do respectivo pagamento.
Após a conclusão da compra, o cliente poderá receber comunicações relacionadas ao processamento do pedido.
Caso seja identificada alguma inconsistência que impeça o processamento da compra, a MAHUT poderá entrar em contato com o cliente para buscar a solução adequada.
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.
O processamento financeiro poderá ser realizado por instituições financeiras, intermediadores ou plataformas de pagamento integradas à loja.
Nas compras parceladas, eventuais juros e condições aplicáveis serão apresentados ao cliente no checkout antes da confirmação da compra.
A MAHUT não solicita senhas bancárias ou senhas de cartão por e-mail, mensagens ou outros canais de atendimento.
As modalidades de entrega ou retirada disponíveis serão apresentadas conforme as condições aplicáveis ao pedido e à localização informada pelo cliente.
Valores de frete e estimativas de entrega serão apresentados durante o processo de compra quando aplicáveis.
As regras específicas relativas a processamento, envio, entrega, rastreamento e retirada estão disponíveis na Política de Envio e Entrega da MAHUT.
As solicitações de troca, devolução e exercício do direito de arrependimento serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Trocas e Devoluções da MAHUT.
Nada nestes Termos tem por objetivo limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
A MAHUT poderá disponibilizar cupons de desconto, códigos promocionais e benefícios vinculados a campanhas, parceiros ou outras ações comerciais.
Cada benefício poderá possuir condições próprias de utilização, incluindo prazo de validade, produtos participantes, quantidade de utilizações e eventual impossibilidade de combinação com outras promoções.
O desconto ou benefício aplicável será demonstrado antes da conclusão da compra.
Os conteúdos próprios disponibilizados pela MAHUT, incluindo sua marca, identidade visual, logotipos, fotografias, textos, materiais gráficos e demais elementos protegidos por propriedade intelectual, não poderão ser utilizados comercialmente, reproduzidos ou distribuídos sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
A utilização da loja não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a marca MAHUT ou sobre os conteúdos nela disponibilizados.
Os Dados Pessoais fornecidos durante a utilização da loja serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da MAHUT e com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento de dados e direitos dos titulares, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade disponível na loja.
A MAHUT busca manter sua loja virtual disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias alheias ao controle razoável da empresa.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento adequado da loja.
Em caso de dúvidas sobre pedidos, produtos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou utilização da loja, o cliente poderá entrar em contato com a MAHUT:
E-mail: [email protected]
Legam Ltda
CNPJ: 61.595.212/0001-53
Detentora da marca MAHUT
Rua Carlos Turner, 464, Loja 01
Bairro Silveira — Belo Horizonte/MG
CEP 31140-520
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na operação da loja, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.
A versão vigente permanecerá disponível na loja, acompanhada da respectiva data de atualização.
As compras já concluídas permanecerão sujeitas às condições aplicáveis no momento de sua realização, observada a legislação vigente.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais.
Eventuais controvérsias serão solucionadas pelos meios legalmente disponíveis, respeitando-se o direito do consumidor de recorrer ao foro competente nos termos da legislação aplicável.
Documento consolidado em 12 de setembro de 2026.
